Espaço, Defesa e Desenvolvimento Económico

Portugal comprometeu-se, a par dos restantes Aliados, a elevar a despesa em Defesa para 2 % do PIB, em 2025. Com um produto interno bruto estimado entre os 270 e os 295 mil milhões de euros, tal representa um investimento anual na ordem dos 5,3 a 5,9 mil milhões. Atualmente, Portugal gasta cerca de 1,4 % do PIB em Defesa – o que significa uma diferença de quase 1,5 mil milhões de euros por ano. Esta margem constitui uma oportunidade rara para reequacionar prioridades e investir em sectores estratégicos com elevado valor acrescentado. O domínio espacial deve estar entre os primeiros.

O espaço deixou de ser uma área reservada às grandes potências e tornou-se num multiplicador de força e de resiliência para qualquer país. Satélites de deteção remota permitem a vigilância contínua da nossa Zona Económica Exclusiva, com 1,7 milhão de quilómetros quadrados. Comunicações via satélite garantem comando e controlo mesmo quando as redes terrestres falham. Sistemas de alerta espacial protegem infraestruturas críticas de colisões em órbita e de fenómenos silenciosos como as alterações ao nível do clima. Estes recursos têm aplicações civis imediatas: combate a incêndios, fiscalização das pescas, resposta a catástrofes naturais.

Desde 2019, a NATO reconhece formalmente o espaço como domínio operacional. Investir neste campo não é, por isso, um capricho, mas uma forma concreta de cumprir os compromissos assumidos, reforçando simultaneamente a competitividade económica do país.

Para este desafio, Portugal parte já com vantagens concretas. O “Porto Espacial” dos Açores, em Santa Maria, conta com um estudo de viabilidade positivo e o aval da ESA, podendo colocar o país – e a Europa Atlântica – no mapa dos lançamentos de microssatélites até 3 toneladas. A indústria nacional, embora emergente, demonstra dinamismo e capacidade exportadora – com exemplos como a Tekever, a Deimos, a Critical Software e várias spin-offs universitárias.

A Atlantic Constellation, iniciativa luso-espanhola para satélites de observação de altíssima resolução, já tem financiamento europeu e roteiro técnico. Além disso, Portugal acolhe dois aceleradores da rede DIANA da NATO, facilitando o desenvolvimento de tecnologias de duplo-uso.

Se Portugal afetasse apenas 10 a 15 % da nova margem orçamental – cerca de 150 a 225 milhões de euros por ano – poderia lançar um Pilar Espacial de Defesa comparável ao de Aliados com dimensão semelhante. Ao longo de cinco anos, um envelope de 880 milhões de euros permitiria:

Construir uma constelação nacional de satélites de vigilância e comunicações, assegurando cobertura 24/7 da ZEE e autonomia na gestão de crises;

Criar um segmento terrestre resiliente, com um centro integrado ao serviço das Forças Armadas, Proteção Civil e investigação científica;

Financiar o “portoEspacial” dos Açores e incentivar a indústria de micro-lançadores, garantindo soberania no acesso ao espaço e dinamizando a economia local;

Apoiar a investigação tecnológica de duplo-uso, com bolsas, programas DIANA e acesso ao Fundo Europeu de Defesa;

Reforçar a formação e retenção de talentos, através de cursos STEM e programas universitários focados em CubeSats.

Recordar que, até 40 % destes montantes, podem ser cofinanciados por instrumentos europeus e multilaterais, como a ESA, o Fundo Europeu de Defesa ou a iniciativa IRIS2 de comunicações seguras, aliviando o esforço financeiro nacional.

Para concretizar esta visão, impõem-se cinco passos imediatos:

• Publicação do Livro Branco “Defesa e Espaço 2035”, articulando Defesa, Ciência, Economia e Infraestruturas antes do Orçamento de Estado de 2026;
• Criação de um Fundo de Coinvestimento Militar, com participação pública minoritária em start-ups nacionais focadas em tecnologias de duplo-uso;
• Lançamento de contratos-quadro de aquisição de “dados-como-serviço”, promovendo PMEs nacionais que forneçam inteligência e não apenas hardware;
• Realização de uma demonstração operacional conjunta entre a Marinha, a Força Aérea e empresas de tecnologia de ponta em 2026/27, com drones de longa autonomia ligados por satélite;
• Implementação de um programa académico para pequenos satélites, com consórcios universitários atlânticos a lançar CubeSats e SmallSats, formando engenheiros de base.

É igualmente crucial prevenir a fragmentação, centralizando aquisições na Agência Espacial Portuguesa, em articulação com a Direcção-Geral de Recursos da Defesa. E, enquanto o “portoEspacial” de Santa Maria, não estiver plenamente operacional (previsivelmente em 2028), importa adotar uma estratégia ride-share first para mitigar dependências externas.

Mais do que uma despesa, esta é uma aposta estratégica. Ao canalizar uma parte relativamente modesta do esforço adicional em Defesa para o domínio espacial, Portugal não só reforça os compromissos assumidos na NATO como conquista autonomia crítica, projeção internacional e um novo motor de exportação tecnológica. É um investimento que se traduz em empregos qualificados, segurança no Atlântico e soberania de decisão.

Em suma, o Pilar Espacial de Defesa será, ao mesmo tempo, um seguro para a próxima década e uma alavanca para a economia do futuro. Perder esta oportunidade seria desperdiçar um raro “dois-em-um” da política pública: reforçar a segurança coletiva enquanto se cria valor no território nacional.