IL "não percebe" posição do Chega sobre lei da greve

A líder da IL acusou este sábado o Governo de ter perdido tempo ao fazer a lei de estrangeiros a uma “velocidade estonteante”, considerando que o envio para o Tribunal Constitucional seria evitável se tivesse havido respeito pelo processo legislativo.

Em declarações à agência Lusa antes de um jantar com candidatos autárquicos na Charneca de Caparica, concelho de Almada, Mariana Leitão considerou “sensato” que o Presidente da República tenha pedido a fiscalização preventiva da lei que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros. O processo foi “muitíssimo mal conduzido da parte do Governo. Parece-nos, inclusivamente, que era evitável esta situação, que vai provavelmente demorar mais tempo do que se tivéssemos, originalmente, feito um processo bastante mais desenvolvido e trabalhado na Assembleia da República”, disse.

Para Mariana Leitão, “o Governo entendeu fazer isto tudo a uma velocidade estonteante, não se permitiu ouvir uma série de entidades, nem corrigir, eventualmente, algumas situações na lei que levantavam dúvidas sobre a sua constitucionalidade”. “E, inclusivamente, no último dia da votação, conseguiu, à 25.ª hora, introduzir mais umas quantas alterações que nem sequer permitiu aos partidos analisar convenientemente”, disse.

A líder da IL considerou que o Governo decidiu fazê-lo porque tinha “a certeza de que iria viabilizar a lei com a aprovação do Chega”, mas frisou que a forma como o processo foi feito revelou uma “completa falta de respeito pelo processo legislativo, pelos próprios partidos”. “E claro está que agora bate na trave, porque mais tempo vamos ter de aguardar. Vamos ter de aguardar agora para que o Tribunal Constitucional se pronuncie e, provavelmente, depois a lei terá de voltar ao parlamento para as eventuais correções que o tribunal entender que precisam de ser feitas”, disse.

Mariana Leitão disse esperar que, caso o Tribunal Constitucional declare a lei de estrangeiros inconstitucional, “haja um processo legislativo com o respeito entre as instituições que é suposto haver”. “Com o respeito pelos restantes partidos, para que se consiga chegar a uma lei que defenda os interesses do país, das pessoas que querem emigrar para Portugal, das pessoas que já cá estão, e que permita haver esse equilíbrio de direitos e deveres”, disse.

A líder da IL defendeu que, sobre esta matéria, é particularmente importante que se respeite “a forma como deve decorrer um processo legislativo”, porque se está a falar de uma lei “que implica diretamente com a vida e os direitos das pessoas”. “Portanto, ainda mais cuidado e cautela é necessário haver quando se legisla sobre estas matérias e, inclusivamente, tentar obviamente obter o máximo de informação possível, nomeadamente com essas audições”, disse.

O Presidente da República submeteu na quinta-feira ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.

O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda urgência ao TC, fixando em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do TC sobre o decreto aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

A líder da IL considerou difícil antecipar consensos à direita sobre a lei da greve porque “não se percebe bem a posição do Chega” sobre o assunto, recordando que defendeu o direito à greve nas forças de segurança. Em declarações à agência Lusa, Mariana Leitão reagiu ao desafio lançado esta sexta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, para que haja um “consenso alargado” à direita para alterar a lei da greve. “A minha dúvida em relação a essa questão é que não se percebe bem a posição do Chega quanto à matéria”, respondeu Mariana Leitão, frisando que o Chega já defendeu, no passado, que as forças de segurança façam greve.

“Nós aí temos uma visão completamente diferente, considerando que é a segurança das pessoas também que está em causa e que uma eventual lei da greve nessas forças de segurança podia trazer problemas graves para a segurança e bem-estar das pessoas no país”, referiu. Mariana Leitão considerou assim que, “como nunca se sabe muito bem o que esperar do Chega, é difícil antecipar esses consensos agora”.

No entanto, a presidente liberal defendeu que “devem ser feitas melhorias à greve” para que sejam garantidos serviços mínimos e as pessoas não estejam “dependentes dos interesses que estão estabelecidos em algumas estruturas sindicais, muitas vezes políticos”. “Não pode haver aqui um conflito entre o direito à greve e o direito às pessoas terem acesso aos serviços, que é o que se verifica hoje em dia”, defendeu, ressalvando que “não está em causa o direito à greve”, mas é preciso garantir que esse direito “não impacta da forma negativa que tem impactado na vida das pessoas”.

Mariana Leitão considerou que o problema atual de Portugal é que, como os serviços públicos “funcionam mal, estão dependentes de horas extraordinárias”, que “não são alvo de serviços mínimos que estão estabelecidos na lei”. “É óbvio que é preciso também fazer as adaptações de forma a garantir que há serviços mínimos, independentemente de ser greve às horas extraordinárias ou outro tipo de greve, mas que há esses serviços mínimos para não prejudicar as pessoas”, disse.

Esta sexta-feira, o líder do Chega manifestou-se disponível para um “consenso alargado” com PSD, IL e CDS para alterar a lei da greve, defendendo que é preciso equilibrar o direito à greve com a garantia de funcionamento dos serviços públicos.

“Nós gostaríamos de, antes de se mexer na lei [da greve], criar um consenso o mais alargado possível sobre os tópicos e os pontos em que é preciso mexer na lei”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas à chegada à Quinta Monte Redondo, em Sintra, para participar numa sessão de apresentação de candidatos autárquicos.

O líder do Chega considerou que há um conjunto de medidas que são consensuais entre os partidos de direita sobre a lei da greve, designadamente que “os serviços públicos, como os transportes, não podem parar discricionariamente e as pessoas ficarem sem transportes”.

Outra das matérias que considerou ser consensual é que quem tem passes, seja da Carris ou da CP, “não pode simplesmente ficar sem serviço” e deve ser ressarcida pela interrupção do serviço em caso de greve.