MP deve arquivar averiguação a Pedro Nuno em breve

A Procuradoria-Geral da República deverá anunciar nos próximos dias o arquivamento da averiguação preventiva aberta a Pedro Nuno Santos. O agora ex-líder socialista — deixou formalmente o cargo este sábado durante a reunião da Comissão Nacional do PS — foi ouvido na sexta-feira à tarde nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), como a SIC Notícias avançou e o Observador confirmou.

O Observador sabe que Pedro Nuno Santos prestou todos os esclarecimentos pedidos pela magistrada que titula a averiguação preventiva aberta por ordens do procurador-geral Amadeu Guerra, sendo que as suas respostas foram consideradas esclarecedoras e são determinantes para arquivar o caso. Isto é, não deverá ser aberto nenhum inquérito criminal contra o ex-secretário-geral do PS.

Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a origem dos fundos que financiaram a aquisição de duas casas em 2018 e em 2022 — uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo — por um valor total de cerca de 1,3 milhões de euros. O socialista apresentou os extratos bancários — que o MP tinha solicitado na semana passada, como o Observador noticiou — que explicam em pormenor a origem e todos os circuitos financeiros em causa e respondeu a perguntas sobre esse mesmo tema.

O Observador solicitou uma reação ao ex-líder do PS, mas Pedro Nuno Santos declinou fazer qualquer comentário sobre a averiguação do MP.

Ao que o Observador apurou, o chamado caso das casas não foi o único tema a ser alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Pedro Nuno Santos. Tal como fonte oficial da PGR confirmou logo a 16 de abril — quando o Observador deu a notícia em primeira mão sobre a abertura da averiguação preventiva ao então líder do PS —, tal só aconteceu “na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos”. Isto é, foram enviadas mais do que uma denúncia.

Na altura, o Observador só conseguiu confirmar uma denúncia relativa à aquisição dos imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo. Temos agora a confirmação de que houve pelo menos a apresentação de mais duas denúncias.

Uma envolve Américo Santos, pai de Pedro Nuno Santos, e o grupo empresarial que se concentra em redor da Tecmacal. Foi denunciado que o grupo Tecmacal — do qual Pedro Nuno foi acionista com 0.5% do capital social — teria alegadamente recebido fundos europeus em violação das regras estipuladas para o uso de tais fundos públicos atribuídos pela União Europeia a Portugal e que obriga igualmente a comparticipações do Orçamento de Estado.

A denúncia foi avaliada pelo MP e pela PJ — que coadjuva o procurador na análise da averiguação preventiva — e foi considerada infundada. Por outro lado, o MP tem a regra de esperar pelas denúncias das entidades de controlo sobre alegados desvios de fundos europeus — denúncias essas que costumam ser acompanhadas por auditorias que fundamentam as suspeitas de desvio de fundos. Neste caso, não existe qualquer auditoria ou prova documental que comprove a alegada prática de crime.

Outra das denúncias feitas na PGR prende-se com o facto de Pedro Nuno Santos ter declarado ao Parlamento, na legislatura que se iniciou em 2005, que residia em São João da Madeira quando tinha uma casa em Lisboa, a poucos metros da Assembleia da República. O ex-líder socialista recebeu cerca de 203 mil euros como subsídios de deslocação — o que motivou uma discussão acessa entre Joana Amaral Dias e Pedro Nuno Santos durante a campanha eleitoral.

O MP considerou, uma vez mais, que as suspeitas não tinham fundamento. Até porque o próprio Parlamento nunca deu seguimento ao caso por considerar que não existia qualquer irregularidade. A situação de Pedro Nuno Santos é semelhante a outros deputados que, apesar de terem casas em Lisboa, apresentam outras moradas dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos.